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1.006-Princípios Fundamentais na CF/88
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1.006-Princípios Fundamentais na CF/88
1-Previstos arts. 1º ao 4º da CF/88
2-Art.1°:
- a) Forma Estado: FEDERAÇÃO
- B) Forma Governo: REPÚBLICA
- C) Regime Político: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
3-Poder exercido pelo povo forma indireta E DIRETA
4-Art. 2º: Princ. SEPARAÇÃO DOS PODERES (Sistema Freios e Contrapesos)
- Separação NÃO é rígida (Funções ATÍPICAS)
5-São classificados em:
- a) Art.1º: FUNDAMENTOS
- I-Soberania
- III-Cidadania
- III-Dignid. Pessoa Humana
- IV-Valor Social Trab.e Livre Iniciativa
- V-Pluralismo Político
- b) Art.3º: OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
- I-CONstruir Socied.livre, justa e solidária
- II-Garantir desenvolv.nacional
- III-ERRadicar pobreza e margin. e red.desig.sociais e regionais
- IV-PROMOver bem todos, sem preconceito Raça, Idade, Sexo, Cor,Origem ou qq outra forma discrim. (R-I-S-CO)
- c) Art.4º: PRINC.REGEM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Mnemo: D.Pedro Proclamando Independência (I); ameaça cortar a cabeça do Suplicy (II); foge num carro esportivo em alta velocidade (III); Supla tenta detê-lo, mas não consegue e cai no chão (IV); Levanta e sai caminhando com um cartaz com símbolo paz e amor (VI); chega no D.Pedro e tenta dialogar (VII); de repente estão os dois com dois reféns encapuzados (VIII); tira o capuz e são Bush e Fidel, que apertam as mãos e tentar dialogar (IX); Fidel se dá por satisfeito e vai para um asilo (X); no asilo, desenha da cadeira de rodas um mundo no chão (V).
- I-Independência Nacional
- II-Prevalência DH
- III-Autodeterm.Povos
- IV-Não-intervenção
- VI-Defesa paz
- VII-Solução pacífica conflitos
- VIII-Repúdio terrorismo e racismo
- IX-Cooperação entre povos p/ progresso human.
- X-Concessão asilo político
- V-Igualdade entre Estados
- a) Art.1º: FUNDAMENTOS
6-Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural povos América Latina, visando formação comunidade latino-americana de nações. (Art.4º, § Único)
