SUS Lei 8080 19/09/1990

SUS Lei 8080 19/09/1990

1. A Saúde é um direito fundamental

   • Dever do Estado
   • Acesso Universal e Igualitário
   • Expressam a organização sociais e econômicas do país
     • Determinantes e condicionantes
       • Alimentação
       • Moradia
       • Saneamento Básico
       • Meio Ambiente
       • Trabalho
       • Renda/ Educação
       • Atividade Física/ Transporte
       • Lazer e acesso aos bens

2. Objetivos do SUS

   • 1) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
   • 2) formulação de política de saúde
   • 3) a assistência por de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

3. Campo de atuação do SUS

   • Vigilância Sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica e famacêutica
   • 2) Ações de saneamento básico
   • 5) Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
   • 6) Formulação da política de medicamentos...
     • , equipamentos, imunobiológicos e outros insumos para a saúde e a participação na sua produção;
   • 3) Recursos Humanos
   • 4) Vigilância nutricional
   • 7) Controle e fiscalização: serviços / produtos e substâncias de interesse para a saúde;
   • 8) Fiscalização e inspeção: alimentos / água e bebidas, para consumo humano
   • 9) Desenvolvimento científico e tecnológico
   • 10) Formulação e execução da política de sangue e seus derivados

4. Vigilância sanitári

   • Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
   • diminuir ou prevenir risco
   • o controle de bens de consumo
   • Controle da prestação de serviços

5. Vigilância Epidemiológica

   • mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,

6. Saúde do trabalhador

   •  conjunto de atividades que se destina, ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos das condições de trabalho, abrangendo:
   • vítima de acidente de trabalho
   • estudos, pesquisas, avaliação
   • condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição, manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos
   • fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

7. Diretrizes do Sus

   • segundo o Art. 198 da CF
   • Universalidade
   • Integralidade de Assistência
     •  conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso todos os níveis de complexidade do sistema;
   • Igualdade
   • preservação da autonomia da pessoa
   • Direito à Informação
   • Divulgação de Informação
   • Epidemiologia para o estabelecimento de prioridades
   • Participação da Comunidade
   • Descentralização político-administrativa, em cada esfera de governo
     • a)ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização / hierarquização dos serviços de saúde; 
   • Integração / nível executivo /
   • Conjugação dos Recursos financeiros / tecnológicos / materiais e humanos da União
   • Resolver os problemas
   • evitar duplicidade

8. Organização e Direção

   • Regional, Hierarquizada , níveis de complecidade crescente

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