CRED TRIB e LANÇAMENTO II

CRED TRIB e LANÇAMENTO II

1. 1. MODALIDADES

   • - Diferenciam-se, em síntese, pelo grau de participação do sujeito passivo no procedimento do lançamento.
   • III. HOMOLOGAÇÃO
   • I. DE OFÍCIO
   • II. DECLARAÇÃO

2. 2. DE OFÍCIO

   • I. SUJ PASS Ñ PART
   • II. HIPÓTESES
     • a. ORIGINAL- MENTE
     • b. REVISTO
       • ANTES DA DECADêNCIA
       • ERRO/ OMISS/ FRAUD
   • IPTU, IPVA, COSIP, TAXAS

3. 3. DECLARAÇÃO

   • - SUM 436 STJ: A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco
   • ITBI, ITCMD
   • I. SUJ PASS PART MÉDIO
     • DECLARAÇÃO
     • MAT DE FATO
   • II. RETIFIC da DECL
     • - Retificação para diminuir o valor primeiramente declarado.
     • INDICAR ERRO
     • ANTES da NOTIF do LANÇAMEN
   • III. ARBITRA- MENTO
     • TÉCNICA INDICAÇÃO BC
     • DECL OMISSA / Ñ MERECE FÉ
     • "PAUTAS FISCAIS"
       • SUM 431 STJ: É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal

4. 4. HOMO- LOGAÇÃO

   • - SUM 360 STJ - O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.
   • I. SUJ PASS PART MUITO
     • MAT FATO + MAT DIR
   • II. PGMT ANTECIP
     • SUJEITO COND RESOL
     • SEM PREV EXAM AUTOR ADM
   • HOMOLOGAÇÃO
     • EXPRESS ou TÁCITA
     • 05 ANOS do FG
       • - Se a lei não estabelecer outro prazo. - SUM 555-STJ: Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa
       • SALVO DOLO, FRAUDE ou SIMULAÇÃO
         • - Situação na qual aplicar-se-á o prazo para lançamento de ofício.
   • ISS, ICMS, IR

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