ICC01 Instrução Conjunta Corregedorias

ICC01 Instrução Conjunta Corregedorias

1. IME Devem Manter-se atualizadas

   • Celeridade
   • Eficiencia
   • Qualidade
   • Alinhada ao arcabouço juridico vigente

2. Transgressão disciplinar

   • Toda ofensa concreta
   • Aos principios e deveres
   • Simultaneas
     • Mesmo militar, tempo e lugar
   • Conexas
     • Ligadas entre si...
       • Uma não existe sem a outra.

3. Licença medica

   • Transgredir...
     • Faltar co os principios da boa educação e correção de atitudes.

4. Disponibilidade Cautelar

   • Medida administrativa temporaria, não sancionatória, se presta exclusivamente, a retirar o militar do exercicio das funções onde ocorreu o fato
   • Aplicada exclusivamente CmtGeral
   • Não cerceia liberdade
   • Max 15 dias
   • Vedada permuta
   • Prorrogação
     • Encaminha ao cmt geral, com antecedencia de 48h via corregedoria.

5. Impossibilitam requisição de militar

   • Excluido
   • Agregado, ñ localizado
   • Não contenham dados suficientes para sua identificação
   • da reserva ou reformado
   • de outra instituição militar

6. Apresentação

   • Delegacia de policia
     • investigado/indiciado
       • Trajes civis
     • Testemunha/vitima
       • Poderá/ Unif atividade

7. Unid manter atualizados

   • controle de militares presos, investigados e processados/condenados...
   • ultimos 4 anos no minimo

8. Inserção de memoria nos Autos

   • MAPPA pode
   • Doutrina de inteligencia/ NAO

9. Principios Norteadores do processo

   • LIMPE + OVIGARAM
     • OVIGARAM Oficialidade Verdade Material Informalismo Garantia de defesa Razoavel duração do processo Motivação

10. Inicia por portaria

    • SAD, PAD, PAS e IPM

11. Inicia por despacho

    • PCD, RIP e PQD
    • Despacho tem encarregado