LEI 8080/90 ARTIGO 1 AO 6

LEI 8080/90 ARTIGO 1 AO 6

1. Dispõe sobre

   • promoção, proteção e recuperação da saúde
   • Organização e funcionamento dos serviços
   • outras providências

2. ARTIGO 1

   • Regula as ações e serviços de saúde
     • Brasil todo
     • Executados
       • isoladado/conjuntamente
       • caráter permanente ou eventual
       • pessoas naturais ou jurídicas

3. ARTIGO 2

   • direito do homem
   • dever do estado
     • formação e execução de políticas
       • econômicas
       • Sociais
       • reduzir doenças e agravos
     • garantir acesso universal e igualitário
     • promoção, proteção e recuperação

4. ARTIGO 3

   • níveis de saúde expressam a condição social e econômica do país
   • determinantes/condicionantes
     • alimentação
     • moradia
     • Renda
     • saneamento básico
     • meio ambiente
     • trabalho
     • educação
     • atividade física
     • transporte
     • lazer
     • acesso a bens e serviços
   • garantir bem estar fisico, mental e social

5. ARTIGO 4

   • Constitui o SUS
     • conjunto de ações e serviços
       • prestados por órgãos e instituições públicas
         • Federal, estadual, munipal
           • administração direta ou indireta
           • Instituições privadas podem participar do sus de forma complementar
           • fundações mantidas pelo poder público
         • controle de qualidade
         • pesquisa e produção
           • insumos
           • medicamentos
           • homoderivados
           • equipamentos

6. ARTIGO 5

   • Objetivos
     • 1_Identificação/divulgação
       • fatores condicionantes/determinantes
     • 3_ promoção, proteção, recuperação
       • ações assistenciais
       • atividades preventivas
     • 2_Formular política de saúde
       • campo econômico e social

7. Artigo 6

   • Campo de atuação
     • 1_ Execução de ações
       • I- Vigilância Sanitária
         • II_ Vigilância epidemiológica
           • III_ Saúde do trabalhador
             • IV_ Assistência terapêutica integral e farmacêutica
     • 2_ participação na formulação da política e execução de ações de saneamento básico
       • 3_Formação de recursos humanos
         • 4_Vigilância nutricional e orientação alimentar
           • 5_ Colaborar na proteção ao meio ambiente/trabalho
     • 6_Formulação de política e participação na produção
       • medicamentos
       • equipamentos
       • imunobiológicos
       • insumos de interessa à saúde
       • 7_ Fiscalização e controle de serviços, produtos e substâncias de interesse à saúde
         • 8_ Fiscalização e inspeção de alimentos, águas e bebidas para consumo humano
           • 9_Participação no controle/fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização
             • psicoativos
             • tóxicos
             • radiotivos
             • 10_ Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico
               • 11_ formular/executar políticas de sangue e derivados