TERCEIRO SETOR

TERCEIRO SETOR

1. O TERCEIRO SETOR É COMPOSTO POR ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, POSSUEM GESTÃO PRÓPRIA, SÃO VOLUNTÁRIAS, SEM FINS LUCRATIVOS E LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, OU SEJA, INSTITUCIONALIZADAS.

   • COOPERATIVAS
     • OBS: ALGUNS DOUTRINADORES ENTENDEM NÃO SER ENTIDADES DO 3º SETOR
       • AS COOPERATIVAS ESTÃO REGULADAS PELA LEI 5.764/71. A COOPERATIVA É UMA SOCIEDADE DE NATUREZA CIVIL, GERIDA DE FORMA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA, COM OBJETIVOS ECONÔMICOS E SOCIAIS COMUNS. OS PRÓPRIOS ASSOCIADOS, SEUS LÍDERES E REPRESENTANTES TÊM TOTAL RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA COOPERATIVA. ALÉM DISSO, SE DIFERENCIA DE OUTROS TIPOS DE ASSOCIAÇÕES DE PESSOAS POR SEU CARÁTER ESSENCIALMENTE ECONÔMICO. A SUA FINALIDADE É COLOCAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SEUS COOPERADOS NO MERCADO EM CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS DO QUE OS MESMOS TERIAM ISOLADAMENTE. DESSE MODO, PODE SER ENTENDIDA COMO UMA “EMPRESA” QUE PRESTA SERVIÇOS AOS SEUS COOPERADOS. AS PREMISSAS DO COOPERATIVISMO SÃO: IDENTIDADE DE PROPÓSITOS E INTERESSES; AÇÃO CONJUNTA, VOLUNTÁRIA E OBJETIVA PARA COORDENAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS; OBTENÇÃO DE RESULTADO ÚTIL E COMUM A TODOS.

2. ASSOCIAÇÕES

   • As associações são formadas por um grupo de pessoas que se reúnem para atingir um determinado fim. Ela não visa o lucro e, portanto, seus resultados financeiros não são divididos entre os participantes. Sua função é atender as áreas assistencial, ambiental, social, etc. Elas são dirigidas por um estatuto social, tendo adquirido ou não capital para sua abertura.
     • O ESTATUTO É O RESPONSÁVEL POR REGULAR OS DIREITOS E DEVERES E DEFINIR OUTROS ELEMENTOS DA INSTITUIÇÃO E DOS ASSOCIADOS. A EXTINÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO SÓ OCORRE QUANDO HÁ UMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E OS ASSOCIADOS REALIZEM UMA DISSOLUÇÃO CONSENSUAL (EM CONCORDÂNCIA COM TODOS OS MEMBROS) OU QUANDO É POR DETERMINAÇÃO JURÍDICA OU ATO DO GOVERNO, POR DISSOLUÇÃO LEGAL. SEUS PATRIMÔNIOS SERÃO DADOS A UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DESIGNADA NO ESTATUTO, CASO CONTRÁRIO OS ASSOCIADOS ESCOLHERÃO UMA OUTRA INSTITUIÇÃO.

3. FUNDAÇÕES

   • SÃO ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO COM FINS FILANTRÓPICOS E COM PERSONALIDADE JURÍDICA. SÃO ADMINISTRADAS DE ACORDO COM OS OBJETIVOS E FUNDAMENTOS DE SEU INSTITUIDOR QUE PODE SER UMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA CAPAZ DE INDICAR UM PATRIMÔNIO EM SUA CONSTITUIÇÃO.ELAS SÃO CONSTITUÍDAS POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA OU POR MORTIS CAUSA (APÓS A MORTE, DIREITO DO HERDEIRO DE CONSTITUIR OS DIREITOS), UTILIZANDO-SE O TESTAMENTO. O MINISTÉRIO PÚBLICO PARTICIPA DESSA CONSTITUIÇÃO NOS DOIS CASOS. É PRECISO RESERVAR OS BENS LIVRES, COMO CRÉDITOS, DINHEIRO OU PROPRIEDADES DISPONÍVEIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, IDENTIFICAR A FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E O FIM LÍCITO, BEM COMO A FINALIDADE ESPECÍFICA DA FUNDAÇÃO.PARA O SEU FUNCIONAMENTO HÁ UM ESTATUTO QUE ESTABELECE OS DIREITOS E DEVERES DA INSTITUIÇÃO.
     • SUAS MUDANÇAS SÓ PODEM SER FEITAS PELA MAIORIA DOS MEMBROS, DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO CÓDIGO CIVIL E DEVEM SER APROVADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO ELE O REGULADOR DE TODAS AS FUNDAÇÕES POR UM ÓRGÃO PRÓPRIO DE FISCALIZAÇÃO.

4. QUALIFICAÇÕES

   • A OSCIP É UMA QUALIFICAÇÃO PROVENIENTE DA LEI 9.790/99. ESSA QUALIFICAÇÃO É OUTORGADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COM TAL QUALIFICAÇÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR PROMOVER AÇÕES QUE SEJAM DE INTERESSE SOCIAL COMO ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOÇÃO DA DEFESA, CULTURA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONSERVAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, TRABALHOS VOLUNTÁRIOS, COMBATE À POBREZA E DEFESA DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ENTRE OUTROS. O ACESSO AOS BENEFÍCIOS NESSA QUALIFICAÇÃO É MAIS LIMITADO, APENAS DESCONTOS NO IMPOSTO DE RENDA, REMUNERAÇÃO AOS DIRIGENTES E TERMOS DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO. AS OSCIPS SÃO ONGS QUE POSSUEM UM CERTIFICADO FORMULADO PELO PODER PÚBLICO FEDERAL QUE COMPROVA O CUMPRIMENTO DE DETERMINADOS OBJETIVOS.
   • AS “OS” (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS) SÃO ENTIDADES FORMADAS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS. ESSA QUALIFICAÇÃO NÃO É UM DIREITO OU OPÇÃO, MAS ELAS SÃO QUALIFICADAS DE ACORDO COM DETERMINADOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E APROVAÇÃO DO PODER PÚBLICO, REGULAMENTADAS PELA LEI Nº 9637/98. ESSAS ORGANIZAÇÕES PODEM SER DE SAÚDE, CULTURAIS, ENSINO, PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ATIVIDADES QUE SÃO DESENVOLVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
   • ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEBAS, DISCIPLINADO PELO ART. 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEI 12.101/09. É TÍTULO QUE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PODEM RECEBER. ESSE TÍTULO É DADO AS ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇÕES MAS ÁREAS DA ASSISTENCIA SOCIAL. EDUCAÇÃO OU SAÚDE QUE ATENDAM A RESPECTIVA LEI. A ENTIDADE QUE POSSUI ESSE CERTIFICADO ADQUIRE BENEFÍCIOS COMO ISENÇÃO DA COTA PATRONAL DO INSS, MAS PARA ISSO ELA DEVE CUMPRIR TODOS OS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEGISLAÇÃO QUE O REGULA.