DIREITO CULTURA, ESPORTE, TURISMO e LAZER - ED

DIREITO CULTURA, ESPORTE, TURISMO e LAZER - ED

1. Estado promover participação

2. locais com acessibilidade e rotas de fugas de emergência acessíveis e sinalizados

3. vedada recusa oferta obra formato acessível sob fundamento violação direito autoral

4. reserva de espaços livres p/ assistir espetáculos

   • reserva de assentos
     • abrange também acompanhante

5. vedado ingresso mais caro normal

   • meia entrada

6. HOTEIS e CONGÊNERES

   • 10% dormitórios acessíveis
   • arquitetura acessível