04.08

04.08

1. LEILÃO

   • serve para alienação de bens pelo poder público.
     • VENDA DE BENS
   • BENS IMÓVEIS
     • DAÇÃO DE PAGAMENTO
     • DECISÃO JUDICIAL
   • BENS MÓVEIS
     • - Bens inservíveis:
       • são os bens que não têm mais serventia pública, são bens desafetados, que não estão sendo destinados à utilização pública.
     • - Bens apreendidos:
       • adquiridos, pelo poder público, em decorrência de atos ilícitos.
     • - Bens penhorados:
       • o legislador se equivocou ao falar em “penhora” quando queria se referir ao penhor.
       • É impor-tante atentar para o fato de que o leilão administrativo não se confunde com o leilão judicial.
       • Em verdade, quando se trata de licitação na modalidade leilão, utiliza-se para alienar bens empenhados pelo particular ao ente público.
     • SÓ PODEM SER AVALIADO ATÉ 650.000,00
       • ACIMA DE 650.000,00 É CONCORRÊNCIA
   • SEMPRE DO TIPO MAIOR LANCE, DESDE QUE SEJA O MAIOR LANCE IGUAL OU SUPERIOR AO AVALIADO
   • PRAZO MÍNIMO
     • 15 DIAS
   • COMISSÃO
     • NÃO POSSUI COMISSÃO
     • QUEM EXECUTA O LEILÃO É O LEILOEIRO QUE PODE SER UM SERVIDOR PÚBLICO DESIGNADO OU UM PREGOEIRO CREDENCIADO