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Art. 137 - Rixa.

jose roberto amorim junior Direito Penal Concursos Públicos Portuguese

Art. 137 - Rixa.

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Art. 137 - Rixa.

  1. "Participar de rixa, salvo para separar os contendores."

  2. Sujeitos

    • S.A.
      • Qq pessoa
        • S.P e S.A. ao mesmo tempo
    • S.P.
    • Crime de Concurso Necessário (Plurissubjetivo)
      • > =3 pessoas
  3. Pena

    • Detenção, 15 d a 2 m, OU Multa
  4. P. Único

    • Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção de 6 m a 2 anos.
      • Qualifica o crime, todos os rixosos responderão qualificadamente, até o que sofreu as lesões.
        • O rixoso causador da lesão/morte responde em concurso de crimes pelo ocorrido.
  5. Conduta

    • Participar do Tumulto
      • Agressão reciproca e generalizada.
        • Material
        • Moral
        • Briga de Torcida = Lesão Corporal
  6. Voluntariedade

    • Dolo de Perigo
      • Direto
      • Eventual
  7. Consumação e Tentativa

    • Início das
      • Crime de Perigo Presumido
        • Pune-se as agressões
          • Não necessita haver ferimentos
      • Crime Unissubsistente
        • não há fracionamento
    • Legítima Defesa
      • Cabível
        • 3º que entra pra apartar e é agredido
        • Agressão desproporcional
          • Briga de braço, alguém puxa um revólver.
      • Não cabível
        • Entre os rixosos c/ agressões proporcionais.

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Concursos Públicos Direito Penal (Parte Especial) Mind Map on Art. 137 - Rixa., created by jose roberto amorim junior on 18/09/2017.
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