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Leandro Ravyelle AFO, ORÇAMENTO PÚBLICO E DIREITO FINANCEIRO Concursos Públicos Portuguese

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  1. Receitas Correntes, excluídas

    • União
      • valores transferidos para estados e municípios por determinação constitucional ou legal
      • contribuições do servidor para a Seguridade Social do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e as contribuições para o PIS/Pasep
      • contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei
      • contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social
      • receitas provenientes da compensação financeira entre RGPS e RPPS
      • valores do Fundeb
    • Estados
      • parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional
      • contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social
      • receitas provenientes da compensação financeira entre RGPS e RPPS
      • valores do Fundeb
      • DF, AP e RR
        • despesas com pessoal custeadas com recursos recebidos da União
    • Municípios
      • As contribuições dos Servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social
      • receitas provenientes da compensação financeira entre RGPS e RPPS
      • valores do Fundeb

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Concursos Públicos AFO, ORÇAMENTO PÚBLICO E DIREITO FINANCEIRO Mind Map on RCL, created by Leandro Ravyelle on 14/01/2018.
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