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Observações

Juliana Fontes Direito Penal Portuguese

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Observações

  1. sumula 534 stj

    • pratica de falta grave
      • interrompe o prazo de conversão
        • se reinicia a partir dessa infração
  2. sumula 535 stj

    • pratica de falta grave
      • não interrompe
        • o prazo para fim de comutação da pena ou indulto
  3. sumula 441 stj

    • falta grave
      • não interrompe
        • o prazo para obtenção do livramento condicional

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Direito Penal (Lei de Execução Penal) Mind Map on Observações, created by Juliana Fontes on 30/01/2018.
Created by
Juliana Fontes
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