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Observações
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Observações
sumula 534 stj
- pratica de falta grave
- interrompe o prazo de conversão
- se reinicia a partir dessa infração
- interrompe o prazo de conversão
- pratica de falta grave
sumula 535 stj
- pratica de falta grave
- não interrompe
- o prazo para fim de comutação da pena ou indulto
- não interrompe
- pratica de falta grave
sumula 441 stj
- falta grave
- não interrompe
- o prazo para obtenção do livramento condicional
- não interrompe
- falta grave
Information
- Description
- Direito Penal (Lei de Execução Penal) Mind Map on Observações, created by Juliana Fontes on 30/01/2018.
- Created by
- Juliana Fontes
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