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Time-line CTN
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Time-line CTN
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
- Situação abstrata, prevista em lei, hábil a deflagrar uma relação jurídico-tributária.
- FATO GERADOR
- Concretização da hipótese de incidência.
- Pode ter caráter (relativo ao tempo): 1. Instantâneo/Simples (ICMS, ISS) 2. Periódico/Continuado (IPTU, ITR,IPVA) 3. Complexo (IR)
- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Elementos: 1. Sujeito Ativo (ART 119/CTN) 2. Sujeito Passivo (ART 121/CTN) 3. Objeto (§§1 E 2, ART 113/CTN) 4. Causa (ART 114 E 115/CTN)
- CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- DÍVIDA ATIVA
- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
- INSCRIÇÃO
- DÍVIDA ATIVA
- LANÇAMENTO
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- Esquema de representação do CTN como linha do tempo baseado nas recomendações do prof. Eduardo Sabbag
- Created by
- Marcelo Pedreira da Silva
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