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PP Executória
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PP Executória
Pena fixada
Trânsito em julgado para AMBAS as partes
Extingue a pena aplicada
Ñ rescinde condenação
- Permanecem demais efeitos
Termo inicial
- Dia TJ p/ acusação
- Dia revoga suspensão condicional da pena
- Dia revoga livramento condicional
- Dia interrompe execução (fuga)
Reincidente
- Pz PRESCRIÇÃO + 1/3
Suspensão
- Preso por outro motivo
Interrompe
- Recaptura
- Reincidência
Information
- Description
- Mind Map on PP Executória, created by Veridiana Oliveira de Lima on 19/02/2018.
- Created by
- Veridiana Oliveira de Lima
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