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PP Executória

Veridiana Oliveira de Lima Portuguese

Map content

PP Executória

  1. Pena fixada

  2. Trânsito em julgado para AMBAS as partes

  3. Extingue a pena aplicada

  4. Ñ rescinde condenação

    • Permanecem demais efeitos
  5. Termo inicial

    • Dia TJ p/ acusação
    • Dia revoga suspensão condicional da pena
    • Dia revoga livramento condicional
    • Dia interrompe execução (fuga)
  6. Reincidente

    • Pz PRESCRIÇÃO + 1/3
  7. Suspensão

    • Preso por outro motivo
  8. Interrompe

    • Recaptura
    • Reincidência

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Mind Map on PP Executória, created by Veridiana Oliveira de Lima on 19/02/2018.
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