null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
12413156
Alterações do Contrato de Trabalho
Description
Mind Map on Alterações do Contrato de Trabalho, created by JOANNA MACEDO on 21/02/2018.
Mind Map by
JOANNA MACEDO
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
JOANNA MACEDO
about 6 years ago
44
1
0
Resource summary
Alterações do Contrato de Trabalho
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OBJETIVAS (atingem as cláusulas contratuais, ou seja, o conteudo do contrato)
CIRCUNSTÂNCIAIS (quanto ao local de trabalho)
Lícitas
relevantes: implica na alteração da residência do empregado, mas há concordância deste
não relevantes: não implicam na alteração da residência
relevantes excepcionais: ato unilateral do empredor, pelo execício lícito do jus variandi
extinção do estabelecimento a que se vincula o empregado.
empregado que tenha cláusula explícita ou implícita de transferibilidade, provada a real necessidade.
empregado que exerce cargo de confiança, provada a real necessidade
Ilícitas
são aquelas que não são lícitas
Adc de Transferência
Natureza: circunstâncial e salarial
Requisito: efetiva mudança provisória de residência do empregado
Base de Calculo: salário integral do empregado.
Emprdos intransferíveis (salvo em caso de extinção do estabelecimento)
Empregados estáveis
dirigentes sindicais
QUANTITATIVAS
Quanto a duração do trabalho
Ampliativas
Lícitas- pagamento de horas extras com adicional
por acordo
por compensação de jornada e trabalho
por motivo de força maior
para realização de serviços inadiáveis
para reposição de paralizações empresariais
Ilícitas- pagamento de horas extras com o adicional e responsabilização administrativa do empregador
todas as que não estiverem alencadas como lícitas
Redutoras
Decorrentes a ato lícito unilateral do empregador ou bilateral das partes, desde que não acarrete a redução de salários.
Decorrem de negociação coletiva lícitas, mesmo que acarretem na redução de salários.
Supressão de H.E habitual lícitas desde que compensadas.
Alterações
Lícitas
Alteração dentro do mesmo horário
Alteração do horário noturno para o diurno
Ilícitas
Alteração do horário diurno para o noturno
Quanto ao Salário
Positiva (acarretam aumento de salarial)
Lícita
Negativa (acarretam a diminuição de salário)
Lícita
Supressão do Salário-condição
Redução por negociação coletiva
Devido à reversão
Ilícitas (as demais não autorizadas)
QUALITATIVAS (quanto a função).
Lícitas
Situações excepcionais e de emergência.
Substituição temporária.
Reversão.
Extinção do cargo ou função
Readaptação funcional por causa previdêncária
Alteração do PCS ou de quadro de carreira
Promoção
vertical
horizontal
Remoção
Ilicítas
As que não se adequam as hipóteses "Licitas"
Retrocessão
Rebaixamento
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS SUBJETIVAS (atingem os sujeitos contratuais, mais precisamente, restringe-se à figura do empregador)
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
U.S. Naturalization Test
Jaffar Barjan
French Intermediate
PrincessLaura
Epithelial tissue
Morgan Morgan
Chemistry Quiz General -3
lauren_johncock
Computing
Ben Leader
Religious Studies - Keywords.
Ready2learn
Sources of Law
cearak
edexcel gcse german vocabulary
samanthayates1998
Key Biology Definitions/Terms
courtneypitt4119
AP Psychology Practice Exam
Jacob Simmons
Chemistry (C3)
Amy Lashkari
Browse Library