Processo Penal - Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares

Processo Penal - Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares

1. Teoria geral das cautelares

   • Requisitos
     • Fumus comissi delicti
     • Periculum libertatis
   • inexiste análise de mérito na tutela cautelar
   • presunção de inocência é regra de tratamento
   • in dubio pro reo é regra de julgamento

2. Características das cautelares

   • instrumentalidade hipotética
   • acessoriedade
   • cognição sumária
   • provisoriedade
   • referibilidade

3. Princípios das cautelares

   • Presunção de inocência
   • Duração razoável de processo
   • critérios de escolha e procedimento
     • adequação
     • necessidade
   • só cabe cautelar se o crime tiver ppl de maneira isolada, cumulada ou alternada
   • durante o processo, o juiz pode impor cautelar cautelar de ofício
   • Contraditório prévio

4. Prisão cautelar

   • ocorre antes da superveniência de sentença penal condenatória
   • Prisão flagrante delito
     • flagrante próprio/verdadeiro/real
     • flagrante impróprio
     • flagrante presumido
     • flagrante preparado
     • flagrante esperado
   • Prisão preventiva
   • Prisão temporária

5. Imunidades

   • Presidente República