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MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

João Lisboa Portuguese

MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

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MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  1. DEVERES DO MONITORADO

    • receber visitas do responsável pela monitoração
    • não remover, nem violar, modificar ou danificar o dispositivo
    • responder os contatos e cumprir as ordens
    • SOB PENA DE
      • Regressão de regime
      • Revogação da Saída Temporária
      • Advertência por escrito
      • Revogação da Prisão Domiciliar
  2. Hipóteses

    • REGIME SEMI-ABERTO
      • Quando autorizar a Saída Temporária
        • REVOGAÇÃO
          • Quando se tornar desnecessária ou inadequada
            • Violar os deveres
              • Cometer falta GRAVE
    • PRISÃO DOMICILIAR

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Mind Map on MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, created by João Lisboa on 28/03/2018.
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João Lisboa
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