13209542
Description
Mind Map by fabio guimaraes, updated more than 1 year ago
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Created by fabio guimaraes
about 6 years ago
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Lei de arbitragem
- vantagens
- especialização do arbitro
- rapidez
- sentença irrecorrível
- confidencialidade
- especialização do arbitro
- desvantagens
- custo
- avulsa
- empresas
especializadas
- avulsa
- árbitro sem poder de
policia
- sentença pode ser
executada via judicial
- vicius de
consetimento: dolo,
coacao e fraude
- vicius de
consetimento: dolo,
coacao e fraude
- sentença pode ser
executada via judicial
- custo
- envolve direito disponíveis
- direito sobre o
qual a pessoa
pode abrir mão
- bens moveis e
imoveis
- não inclui questões
familiares, criminais ou
relativas em partes
- jurisprudencia: direito da ppp, lei
que regulamenta o petróleo, lei das
telecomunicações
- Possuem valor
agregado que podem
ser vendidos
alugados ou cedidos
- direito sobre o
qual a pessoa
pode abrir mão
- Brasil colonia- Constituição
de 1824 - código comercial
de 1852
- Brasil; Lei
9.307/96
- Brasil; Lei
9.307/96
- conceito: Forma de autocomposiçao
das partes para a solução de um
conflito sem o poder judiciário.
- o arbitro não precisa
ser formado na área do
direito
- princípios: Imparcialidade e
Igualdade
- remota
3.000 a.c.
Babilonia,
Grécia e
Roma
- Não é obrigatória, ou
seja, a escolha é livre
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