Perícia Contábil

Perícia Contábil

1. Conceitos

   • Conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação. (CFC 731/92). E completa: A Perícia contábil judicial, extrajudicial e arbitral é de competência exclusiva de Contador. Com o objetivo de esclarecer o Juiz de Direito, ao Administrador Judicial (Síndico ou Comissário) e a outras autoridades formais, fatos que envolvam ou modifiquem o patrimônio de entidades nos seus aspectos quantitativos.

2. Metodologia

   • • O método depende sempre do objeto do exame. • Quando a matéria é parcial, examina-se tudo, ou seja a globalidade do universo de exame; • Quando a matéria é demasiadamente ampla, utiliza-se a amostragem (mas sempre como exceção); • Ao contrário da auditoria, o método básico da perícia é o analítico e de maior abrangência. Por este motivo é necessário que: -O objetivo seja bem identificado; -O trabalho seja planejado de forma competente; -A execução deve ser baseada em evidências inequívocas, plenas e totalmente confiáveis; -A conclusão deve ser emitida somente com absoluta segurança e com muita cautela; -O laudo deve ser redigido de forma clara, precisa e inequívoca.

3. Elementos materiais do exame pericial

   • Documental
     • - Todos os elementos ao alcance do perito devem ser utilizados, preferencialmente, os que tenham capacidade legal de prova. - Assim, livros comerciais e fiscais, listagens de computador e documentos em geral, são elementos essenciais para exame. - Os documentos precisam estar revestidos das características legais e de acordo com os princípios e normas contábeis. - Indícios, suspeitas e tendências devem ser analisadas para que se confirmem ou não como provas.
   • Pessoal
     • - O Perito pode utilizar auxiliares e especialistas, porém, não transfere sua responsabilidade por delegar tarefas. - O Perito deve ter o máximo de cautela e rigor na escolha de especialistas ou auxiliares, pois corre todos os riscos.

4. Qualidades

   • - Objetividade – precisão – clareza – fidelidade – concisão; - Confiabilidade inequívoca baseada em materialidades; - Plena satisfação da finalidade.
     • A opinião de um Perito deve ser:
       • - Justificada; - Lastreada em elementos sólidos; - Ao alcance de quem dela vai se utilizar.

5. Opinião Interpretativa

   • • A Contabilidade não é só registro e demonstrações, aliás, isto é a parte “instrumental e informativa”, mas não a “científica”. Um perito deve conhecer de ciência e tecnologia. • Em vista disso, consagrou-se solicitar ao perito sua “interpretação” sobre fatos que a lei não detalha. • Por exemplo um quesito indagando se uma determina despesa é “dedutível” do imposto de renda. • O perito terá de oferecer conceitos de autoridades da profissão, de obras especializadas e de normas e princípios contábeis, se existirem, sobre o fato em questão. • Pode inclusive, solicitar um parecer de autoridade contábil de notório reconhecimento. • O juiz pode até dispensar a perícia se estiver esclarecido por um parecer técnico competente.

6. Plano de trabalho

   • Conceito
     • Plano de trabalho em perícia contábil é a previsão, racionalmente organizada, para a execução das tarefas, no sentido de garantir a qualidade dos serviços, pela redução dos riscos sobre a opinião ou resposta.
   • Etapas