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Art. 123 infanticídio

Beatriz Kruger DIREITO PENAL Portuguese

Mapa mental sobre Art. 123 infanticídio: estado puerperal, classificação, consumação e crime impossível

Mapa mental: Art. 123 infanticídio

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Art. 123 infanticídio

  1. Matar sob a influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 a 6 anos

    • Núcleo do tipo - matar
    • Logo após deve ser interpretado no caso em concreto
  2. Homicídio praticado pela genitora contra o prórpio filho,influenciada pelo estado puerperal

    • Conjunto de alterações físicas e psíquicas que acometem a mulher em decorrencia das circunstancias relacionadas ao parto e que afetam sua saúde metal.
      • Estado puerperal não torna a mulher inimputável
  3. Homicídio privilegiado

    • Não cabível medidas da lei 9.099
    • Objeto jurídico tutelado - vida
    • Sujeito ativo - somente a mãe
    • Objeto material - criança
    • Sujeito passivo - infante
    • Elemento subjetivo - dolo, direto ou eventual
      • Não admite modalidade culposa
      • Admite tentativa
    • Admite coautoria e participação
      • A pessoa que auxiliar a mãe, irá responder por infanticídio, visto que o estado puerperal é elemento do crime, comunicando-se talo característica com o próximo.
    • Não incidem as agravantes genéricas do art. 61, II e e h, pois funcionam como elementares do crime
    • Consumação - morte do sujeito passivo
    • Ação penal - pública incondicionada
      • Competencia - tribunal do juri
  4. Classificação

    • Crime próprio
    • Comissivo ou omissivo impróprio
    • Simples
    • De forma livre
    • De dano
    • Monossubjetivo
    • Plurissubsistente
    • Material
    • Instantaneo de efeitos permanentes
    • Não transeunte
  5. Crime impossível nos casos de anencefalia e morte intrauterina

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DIREITO PENAL Mind Map on Art. 123 infanticídio, created by Beatriz Kruger on 01/05/2018.
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Beatriz Kruger
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