P.CONST. DERIVADO REVISOR, DECORRENTE, DIFUSO.

P.CONST. DERIVADO REVISOR, DECORRENTE, DIFUSO.

1. PCD Revisor: era o poder de fazer modificações na CF de maneira facilitada por meio da EC revisora.

2. PCD Decorrent: Poder dos Estados de elaborar suas Consti. estaduais, observada a CF

   • Limites:
     • Forma republicana
     • Sistema presidencialista
     • Direitos fundamentais
     • Orçamento
     • Regras básicas do processo legis.
   • Extensão:
     • Estados: doutrina majoritária(CESPE)
     • Estados/DF/Municípios: Doutrina minoritária(FGV)

3. PCD Difuso: mudança de interpretação de uma mesma norma por motivos sociais( mutação constitucional)

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