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Dos Responsáveis Técnicos

Juliane Matos Arquitetura Concursos Públicos English

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Dos Responsáveis Técnicos

  1. Compete aos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos:

    • I - registrar a documentação de responsabilidade técnica no conselho profissional respectivo;
    • II - elaborar e entregar documentação de responsabilidade técnica para o licenciamento de obras e edificações;
    • III - informar ao proprietário a necessidade de nova análise, em caso de eventual alteração de parâmetros analisados no processo de licenciamento de obras;
    • IV - responder pelas informações técnicas fornecidas;
    • V - observar a legislação pertinente, as normas técnicas brasileiras listadas no regulamento e as normas locais.
  2. Cabe ao responsável técnico pela execução da obra:

    • I - adotar medidas de segurança para resguardar a integridade dos bens públicos e privados que possam ser afetados pela obra até sua conclusão;
    • II - adotar providências para prevenir ou sanar as ocorrências definidas no inciso I;
    • III - cuidar da manutenção, da integridade e das condições de acessibilidade, estabilidade, segurança e salubridade da obra e das edificações;
    • IV - comunicar ao órgão de fiscalização de atividades urbanas a paralisação da obra;
    • V - assegurar a fiel execução da obra de acordo com o projeto arquitetônico habilitado e com a licença de obras;
    • VI - atender à legislação que trata da gestão integrada dos resíduos da construção civil quanto ao despejo de resíduos de obras, inclusive de demolições;
    • VII - manter no local da obra e apresentar quando solicitado, documentação referente ao processo de licenciamento;
    • VIII - atender às condições de segurança e uso de equipamentos apropriados por todo aquele que esteja presente no canteiro de obras, conforme legislação de segurança do trabalho;
    • IX - garantir a estabilidade do solo no canteiro de obras;
    • X - providenciar condições de armazenamento adequadas para os materiais estocados na obra;
    • XI - elaborar o plano de manutenção da edificação.

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Concursos Públicos Arquitetura (Código de Obras e Edificações do DF) Mind Map on Dos Responsáveis Técnicos, created by Juliane Matos on 11/09/2018.
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Juliane Matos
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