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Princípios da Tributação

ANIELE RODRIGUES Portuguese

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Princípios da Tributação

  1. Resultado Primário

    • é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.
      • caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”
      • Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”;
  2. Resultado Nominal

    • É a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período
  3. Princípio da Neutralidade

    • Estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia
  4. Princípio da Equidade

    • Tem por objetivo a garantia de uma distribuição eqüitativa do ônus tributário pelos indivíduos (“justiça fiscal”)
  5. Princípio do Benefício

    • Estabelece que cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo
  6. Princípio da Capacidade Contributiva

    • Determina que cada indivíduo deva ser tributado de acordo com a sua capacidade econômica

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Mind Map on Princípios da Tributação, created by ANIELE RODRIGUES on 08/10/2018.
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