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EDUCAÇÃO
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DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL
Mind Map by
Marcilio Dias
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Created by
Marcilio Dias
about 5 years ago
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Resource summary
EDUCAÇÃO
INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DE DIREITOS
DIGNIDADE
PREPARO PARA SUBSISTIR DE MANEIRA DIGNA
LIBERDADE
APRENDIZAGEM E ENSINO
DIVULGAÇÃO DO PENSAMENTO, DA ARTE E DO SABER
DIREITOS SOCIAIS
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
PAPEL DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO DE 1824
PREVISTA NO TEXTO MAS NÃO PRIORIZADA
ATO ADICIONAL DE 1834
GRATUIDADE
EXCLUÍA ESCRAVOS
NÃO ATENDIA A TODOS
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891
OMISSÃO DE GRATUIDADE E UNIVERSALIDADE NO ÂMBITO FEDERAL
GRATUIDADE E UNIVERSALIDADE EM ALGUNS ESTADOS (CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS)
CONSTITUIÇÃO DE 1934
DIREITO DE TODOS
CONSTITUIÇÃO DE 1937
ESTADO SUPLEMENTA A EDUCAÇÃO FAMILIAR
CONSTITUIÇÃO DE 1946
PRIMEIRA LDB EM 1961
ENSINO PRIMÁRIO GRATUITO NO LAR E NA ESCOLA
CONSTITUIÇÃO DE 1967
MANTÉM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EDUCAÇÃO
PRIMEIRA PROMULGAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969
ALTERAÇÕES IRRELEVANTES
CONSTITUIÇÃO DE 1988
DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA
DIREITO DE TODOS
FOMENTADA PELA SOCIEDADE
OBJETIVOS
DESENVOLVIMENTO DA PESSOA
PREPARO PARA A CIDADANIA
QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO
EFETIVIDADE DA EDUCAÇÃO
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ATUAL
LDB 9394/96
PNE
ATOS NORMATIVOS DO CNE
ProLei
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