[DIZER O DIREITO] PRECATÓRIO. IDOSOS.

[DIZER O DIREITO] PRECATÓRIO. IDOSOS.

1. 1 - FILA DOS PRECATÓRIOS

   • 1a) FILA SUPERPREFERENCIAL
     • CRÉDITOS ALIMENTARES
       • + 60
       • DOENÇA GRAVE
   • 2a) FILA PREFERENCIAL
     • DEMAIS CRÉDITOS ALIMENTARES
   • 3a) FILA NORMAL
     • CRÉDITOS NÃO ALIMENTARES

2. 2 - OBSERVAÇÕES

   • b) ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO
   • a) LIMITE DE VALOR
     • FILA SUPERPREFERENCIAL
       • PARTE: FILA SUPERPREFERENCIAL
       • RESTANTE: FILA NORMAL?
   • c) CRÉDITOS ALIMENTARES
     • SALÁRIOS / VENCIMENTOS / PROVENTOS / COMPLEMENTAÇÕES
     • BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
     • INDENIZAÇÕES POR MORTE / INVALIDEZ
       • RESPONSABILIDADE CIVIL

3. 3 - FILA SUPERPREFERENCIAL

   • 60 ANOS
     • ART. 100, § 2o, CF
       • DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO
       • STF: INCONSTITUCIONAL
         • VIOLA PRINCÍPIO DA IGUALDADE
         • CREDORES COM 60 / + ANOS AGUARDANDO PAGAMENTO
     • STJ
       • CARÁTER PERSONALÍSSIMO
         • HEDEIROS E SUCESSORES: NÃO