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FALÊNCIA: PROCESSO FALIMENTAR

fabio leite Portuguese

FALÊNCIA: PROCESSO FALIMENTAR

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FALÊNCIA: PROCESSO FALIMENTAR

  1. ETAPAS DO PROCESSO DE FALÊNCIA

    • Pré-falencial
      • Falência
        • Reabilitação
          • Declaração de extinção das responsabilidades civis do devedor
        • Encerramento da Falência
      • Pedido de Falência
      • Sentença Declaratória
  2. QUESTÕES GERAIS

    • Aplicação Supletiva do CPC
    • Competência Jurisdicional
    • Universalidade do juízo falimentar
  3. SUPLETIVIDADE DO CPC

    • • Qual a natureza jurídica da falência? • Tendo em vista a natureza jurídica da falência, com qual ramo do direito tem proximidade? • O que significa aplicação supletiva / subsidiária?
      • Lei de Falências (Fonte Primária)
      • Existe omissão?
      • CPC ou CPP
    • COMPETÊNCIA
      • Lei 11.1101. Art. 3º É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
      • COMPETÊNCIA – EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM JUÍZO CÍVEL NA COMARCA
        • TJAM (Manaus)
          • 1ªVC
          • 2ªVC
          • 3ªVC
  4. PEDIDO DE FALÊNCIA

    • AUTOR DO PEDIDO DE FALÊNCIA
      • Art. 105. O devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos:
        • Não há previsão de sanção
          • =
            • Previsão legal ineficaz
      • AUTOR DO PEDIDO DE FALÊNCIA
        • Autor pedido de falência (LF. Art.97)
          • Empresário devedor
          • Morte
            • Cônjuge sobrevivente
            • Herdeiros
            • Inventariante
          • Sócio
            • S.E.
          • Credor
        • QUAL O INTERESSE DO CREDOR?
          • Satisfação do crédito
          • Execução
          • TÍTULO
            • Credor deve apresentar
              • Seu título não vencido
              • Protesto de outro título
                • Prova de impontualidade do devedor
  5. RITO DO PROCEDIMENTO DE FALÊNCIA

    • Rito
      • Autofalência (LF. Arts.105 a 107)
      • Demais casos LF. Art.98
      • Art. 98. Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias.
    • DOCUMENTAÇÃO PARA AUTOFALÊNCIA
      • Autofalência (LF. Arts.105 a 107)
        • Balanço Patrimonial
        • Relação de credores
        • Atos Constitutivo
          • Contrato social
            • Registrado ou não
          • Relação de Sócios
        • Livros mercantis
      • PROCEDIMENTO INICIAL
        • Pedido do empresário PROCEDIMENTO INICIAL devedor
          • Adequadamente Instruído?
            • Sentença declaratória de falência
              • Desnecessária oitiva do MP
                • Art. 107. A sentença que decretar a falência do devedor observará a forma do art. 99 desta Lei.
          • Art. 106. Não estando o pedido regularmente instruído, o juiz determinará que seja emendado.
        • RESPOSTA DO EMPRESÁRIO DEVEDOR (RÉU)
          • Falência requerida por terceiros LF. Art.97
            • Citação do empresário devedor
              • Contestação (LF, Art.98)
                • Não há reconvenção Nem reconhecimento da procedência de pedido
              • Pólo Passivo Empresário = Réu
            • Morte Cônjuge sobrevivente Herdeiros Inventariante Sócio Credor
        • FALÊNCIA POR TÍTULO VENCIDO
          • Fatos geradores
            • Impontualidade Obrigação Líquida (LF, art.94, I)
            • Incorrer em execução frustrada (LF, art.94, II)
            • Praticar ato de falência (LF, art. 94, III)
        • ELIMINAÇÃO DA FALÊNCIA
          • Pedido fundado em título vencido
            • Empresário devedor deposita em juízo
              • Valor correspondente
              • + JCM
              • + Honorários advocatícios
            • Prazo
              • 10 dias

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