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Do Condenado e do Internado
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Do Condenado e do Internado
Da Classificação
- antecedentes
- personalidade
- Comissão Técnica de Classificação
- será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social
- A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório
- Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.
Tipos de apenados
- Condenado
- Internado
- Provisorio
Information
- Description
- Mind Map on Do Condenado e do Internado, created by Franco Rijkaard on 13/05/2020.
- Created by
- Franco Rijkaard
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