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Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
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Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Direitos x Garantias
- Direitos são bens jurídicos tutelados pela CF
- garantias são instrumentos previstos na CF para assegurar direito
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