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DISCIPLINAS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
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DISCIPLINAS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
DISCIPLINA
- LEGALIDADE (Art.45 LEP)
- CIÊNCIA DAS NORMAS (Art.46 LEP)
- DIREITO DE DEFESA
FALTAS DISCIPLINARES
- LEVE
- MÉDIA
- GRAVE
- PENA RESTRITIVA DE DIREITO (Art.51 LEP)
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (Art.50 LEP)
- REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (Art.52 LEP)
- JUIZ
- CRIME DOLOSO/SUBVERSÃO DA ORDEM/ DISCIPLINAS INTERNAS
SANÇÕES (Art.53 LEP)
- ADVERTÊNCIA VERBAL
- REPREESÂO
- SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS
- ISOLAMENTO
RECOMPENSAS (Art.55 LEP)
- PROCEDIMENTO DISCIPLINAS
- APURAÇÃO
- DEFESA
- DECISÃO MOTIVADA
- DEFESA
- APURAÇÃO
- REGALIAS
- ELOGIO
- PROCEDIMENTO DISCIPLINAS
Information
- Description
- Mind Map on DISCIPLINAS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, created by Cleisson Franklin on 31/05/2020.
- Created by
- Cleisson Franklin · May 2020
- Updated
- May 31, 2020
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