Direito

Direito

Privado
1. Interesse de 3os
Público
1. Estado (cogentes)
2. Direito Tributário
  1. Fontes do Direito Tributário
    1. Leis > Complementares
      1. Princípio de Recepção
  2. Maiorias: Absol., Relat., Simples
  3. Estrutura Básica de Governo
    1. Constituição
      1. PEC
        Câmara
        Senado
        Presidente
  4. Direito Financeiro
    1. Teoria da Pentapartida
      1. Impostos (Art. 16 CTN)
        Taxas*
        Contribuição de Melhorias (Art. 145 II CF)
        Empréstimo Compulsório (Art 148 I CF)
        Contribuições Parafiscais
        Devolução na mesma espécie
        Fato gerador - não é calamidade
        Emergencial (exc. a anterioridade)
        Urgente - no ano seguinte
        Valorização da Propriedade
        Limite Total
        Limite Individual
        Ilegal - Base só no custo das obras
        Taxa de Serviço (Art 145 CF e 79 CTN)
        Exc. Serv. Publicos Gerais
        Taxa de Polícia (Art 78 CTN)
        Nao há destino específico
        União (Art 153 e 154 CF)
        Estados (Art 149 e 155 CF)
        Município (Art 149 e 156 CF)
        I = BC X Aliq.
  5. Tributo - Art. 3 (CTN)
    1. C) Não é crime - rateio
    2. D) Só por lei
    3. E) Administrador tem que cobrar
    4. B) Compulsoriedade (todos)
    5. A) Pecuniário (exc imov.)
  6. Princípios Constitucionais Tributários
    1. Legalidade (Art. 150 e 153 da CF/88)
    2. Anterioridade (Art 150 III b)
    3. Irretroatividade
    4. Igualdade ou Isonomia (Art 150 II)
      1. Capacidade Contributiva (Art 145 §1)
        Vedação de Confisco (Art 150 IV)
    5. Liberdade de Tráfego
    6. Específicos ICMS e IPI (Art 153 e 155)
      1. Não-Cumulatividade
      2. Seletividade
    7. Exclusividade das Taxas (Art. 148 II CF e Art. 77 CTN) *
Regulamenta o homem
- Direito; Regra de Conduta, Força Coativa

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