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DECRETO 6.049

Arthur Caetano Andrade da Paixão POL CONCURSO Portuguese

DECRETO 6.049

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DECRETO 6.049

  1. Contra DECISÃO que ATESTAR CONDUTA

    • PARENTE+CONJUGUE+COMPANHEIRO(COM VINCULO AFETIVO)
      • DEVIDAMENTE AUTORIZADOS
        • 1x por SEMANA
          • EXCETO DATAS FESTIVAS
            • Que o numero poderá ser maior
              • CRITÉRIO do DIRETOR
                • PERÍODO DE VISITAS 3h
  2. Entrevistas com advogado

    • PREVIAMENTE AGENDADO
      • MEDIANTE REQUERIMENTO, ESCRITO/ORAL
        • DIREÇÃO irá designar IMEDIATAMENTE DATA+HORÁRIO para o atendimento reservado
          • Dentro dos PRÓXIMOS 10d
            • COMPROVADO URGÊNCIA, DIREÇÃO IRÁ AUTORIZAR A ENTREVISTA IMEDIATAMENTE
  3. Para designação da data, será observado

    • O pedido
    • A conveniência do EST PEN FED
    • A SEGURANÇA do EST PEN FED
    • A SEGURANÇA do ADVOGADO/SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS/PRESOS

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Information

Description
CONCURSO POL Mind Map on DECRETO 6.049, created by Arthur Caetano Andrade da Paixão on 21/07/2020.
Created by
Arthur Caetano Andrade da Paixão · Jul 2020
Updated
Jul 21, 2020
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