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Treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

LUIZ HENRIQUE LEITE Alvarez Segurança e Saúde no Trabalho Portuguese

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Treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

  1. Responsável: Empregador (Item 5.32, NR-5)

    • CIPA em primeiro mandato ou membro eleito em processo extraordinário (Itens 5.32.1 e 5.31.3.2, NR -5)
      • Até 30 dias, contados a partir da data da posse
    • CIPA, a partir do segundo mandato
      • Antes da posse
    • Designado - empresas que não se enquadrem no Quadro I, NR-5 (Item 5.32.2, NR-5)
      • Anual
    • Membros novamente indicados ou reeleitos
      • Repetir o Curso
  2. Conteúdo (Item 5.33, NR-5)

    • Organização e funcionamento da CIPA
    • Proteção legal do trabalhador
    • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos
    • Promoção da saúde do trabalhador
    • Investigação de acidentes do trabalho
    • noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa
    • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo
  3. Carga horária: vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa (Item 5.34, NR-5)

  4. Instrutor: Escolhido pela Empresa, após manifestações da CIPA (Item 5.36, NR-5)

  5. Objetivo: Ao final da jornada formativa, os membros da CIPA deverão compreender os principais aspectos da prevenção de acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador

  6. Modalidades de ensino

    • Presencial
    • Semipresencial
    • EAD

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Referências técnico-legais sobre o treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
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cipa
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