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LEP 1

Andreza Oliveira Legislação Federal Concursos Públicos Portuguese

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LEP 1

  1. condenados são classificados de acordo com

    • antecedentes
    • personalidade
  2. exame criminológico

    • obrigatório (PPL)
      • semi aberto
      • fechado
    • não obrigatório
      • PRD
      • aberto
  3. identificação do perfil genético (DNA)

    • obrigatório
      • doloso com violência grave
      • hediondo
    • delegado pode requerer acesso ao banco de dados
    • PAC: titular pode ter acesso (cadeia de custódia)
    • PAC: se não foi submetido quando entrou, pode durante o cumprimento da pena
  4. Assistência ao preso é dever do Estado

    • material, jurídica, à saúde, educacional, religiosa, social, alimentação, vestiário, higiene
    • se estende ao EGRESSO
      • aquele que é liberado definitivo por 1 ano e o liberado condicional (período de prova)

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Concursos Públicos Legislação Federal Mind Map on LEP 1, created by Andreza Oliveira on 17/08/2020.
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