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N. DECLARAÇÃO

Fernanda Smith REDAÇÃO OFICIAL CAMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ Portuguese

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N. DECLARAÇÃO

  1. Conceito

    • Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, que consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.
    • Em outras palavras, “É o documento em que se informa, sob responsabilidade, algo sobre pessoa ou acontecimento.”
  2. Estrutura

    • 1. Título: DECLARAÇÃO, centralizado
    • 2. Texto: exposição do fato ou situação declarada, com finalidade, nome do interessado em destaque (em maiúsculas) e sua relação com a câmara nos casos mais formais.
    • 3. Local e data.
    • 4. Assinatura: nome da pessoa que declara e, no caso de autoridade, função ou cargo.
  3. Observações

    • 1. A declaração documenta uma informação prestada por autoridade ou particular. No caso de autoridade, a comprovação do fato ou o conhecimento da situação declarada deve ser em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce.
    • 2. Declarações que possuam características específicas podem receber uma qualificação, a exemplo da “declaração funcional”.

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CAMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ REDAÇÃO OFICIAL Mind Map on N. DECLARAÇÃO, created by Fernanda Smith on 02/09/2020.
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Fernanda Smith
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