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U. EDITAL
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U. EDITAL
Conceito
- Instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.
Forma e estrutura
- 1. Timbre da Instituição.
- 2. Título, número de ordem e data.
- 3. Autoria, fundamento legal e “considerando” da autoridade.
- 4. Ementa: assunto do edital. Não é obrigatória, mas aparece em editais de concorrência pública e tomadas de preço.
- 5. Texto: desenvolvimento do assunto. A natureza do edital é que determina os elementos específicos que deverá conter.
- 6. Assinatura, nome, cargo e função da autoridade competente.
Validade do documento
- Permanente.
Publicação
- Obrigatória na Imprensa Oficial, na imprensa privada de maior circulação e no Boletim de Serviço.
Information
- Description
- CAMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ REDAÇÃO OFICIAL Mind Map on U. EDITAL, created by Fernanda Smith on 02/09/2020.
- Created by
- Fernanda Smith
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