12 O SETOR EXTERNO

12 O SETOR EXTERNO

1. 12.1 Introdução

   • Teoria do comércio internacional, que procura justificar os benefícios para cada país advindos desse comércio e os aspectos macroeconômicos, relativos à taxa de câmbio e ao balanço de pagamentos.

2. 12.2 Fundamentos do comércio internacional: a teoria das vantagens comparativas

   • A TEORIA DESENVOLVIDA POR RICARDO fornece uma explicação para os movimentos de mercadorias no comércio internacional, a partir da oferta ou dos custos de produção existentes nesses países. Logo, os países exportarão e se especializarão na produção dos bens cujo custo for comparativamente menor em relação àqueles existentes, para os mesmos bens, nos demais países exportadores.

3. 12.3 Determinação da taxa de câmbio

   • 12.3.1 Conceito
     • A taxa de câmbio ou divisa é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer de dois modos: INSTITUCIONALMENTE, pela decisão das autoridades econômicas com a fixação periódica das taxas, ou pelo FUNCIONAMENTO DO MERCADO, no qual as taxas flutuam automaticamente em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras.
       • A DEMANDA DE DIVISAS é constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior.
         • A OFERTA DE DIVISAS é realizada tanto pelos exportadores, que recebem moeda estrangeira em contrapartida a suas vendas, como pela entrada de capitais financeiros internacionais, turista etc.
           • DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL indica que houve um aumento da taxa de câmbio. Por sua vez, VALORIZAÇÃO CAMBIAL significa moeda nacional mais forte, e tem-se, em consequência, uma queda na taxa de câmbio
   • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação
     • Valorização Cambial e Inflação
       • Com uma valorização (apreciação) cambial, a moeda nacional (real) fica mais forte relativamente às moedas estrangeiras. Ou seja, a valorização cambial permite “ancorar” os preços internos e reduzir a taxa de inflação.
         • Desvalorização Cambial e Inflação
           • Os produtos importados ficam mais caros, em termos de reais. Evidentemente, diminuirão as importações de muitos produtos, mas os produtos essenciais, terão seu preço aumentado, provocando aumento dos custos de produção, que serão repassados aos preços dos produtos finais, gerando inflação — a chamada inflação de custos.
     • Efeito da Elevação da Inflação Interna sobre a Taxa de Câmbio
       • O aumento da inflação interna em relação à externa, encarece os produtos nacionais relativamente aos estrangeiros, piorando o saldo comercial do país com o resto do mundo. Para recuperar as exportações e inibir as importações, o governo desvaloriza o câmbio nominal.
         • Valorização Real e Valorização Nominal do Câmbio
           • A VALORIZAÇÃO REAL é igual à valorização nominal, menos a taxa de inflação do período. Assim, se a taxa de câmbio variar 20% no mês, mas a inflação alcançar também 20%, teremos apenas uma desvalorização nominal (de 20%). DESVALORIZAÇÃO REAL, para que ocorra a desvalorização real, não basta a desvalorização nominal superar a taxa de inflação interna. É necessário também que a inflação interna seja superior à inflação internacional.

4. 12.4 Políticas externas

   • 12.4.1 Política cambial
     • REGIME DE TAXAS FIXAS DE CÂMBIO: o Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio com a qual o mercado deve operar. Pelas regras fixadas pelo sistema financeiro internacional, se um país fixa sua taxa de câmbio, ele se obriga a disponibilizar as reservas para o mercado quando requisitadas. Dentro do regime de câmbio fixo, tem-se o sistema de bandas cambiais. Nesse caso, o Banco Central é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais, quando requeridas.
       • REGIME DE TAXAS FLUTUANTES OU FLEXÍVEIS DE CÂMBIO: o mercado fixa a taxa de câmbio que desejar, pelo movimento da oferta e da demanda de divisas, e o Banco Central não se obriga a mexer em suas reservas. Se considerarem que a taxa está muito baixa, e o objetivo for estimular as exportações, o Banco Central compra dólares no mercado, elevando sua cotação. Esse fato é chamado de FLUTUAÇÃO SUJA, ou dirty floating, e é o regime cambial adotado pela maioria dos países.
     • 12.4.2 Política comercial
       • ALTERAÇÕES DAS TARIFAS SOBRE IMPORTAÇÕES: se a política adotada visar proteger a produção interna, isso normalmente é feito com a elevação do imposto de importação e de outros tributos e taxas sobre os produtos importados. No caso oposto, com a abertura comercial, ou liberalização das importações, as tarifas sobre produtos importados são diminuídas;
         • REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR: As políticas comerciais estão sujeitas às normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio, órgão que substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. A função desse órgão é tentar coibir políticas protecionistas e práticas de dumping.

5. 12.5 Fatores determinantes do comportamento das exportações e importações

   • 12.5.1 Exportações
     • Consideraremos como moeda estrangeira o dólar. As exportações agregadas são influenciadas, pelas seguintes variáveis: preços externos em dólares, preços internos em reais, taxa de câmbio (reais por dólares renda mundial, subsídios e incentivos às exportações.
     • 12.5.2 Importações
       • Os principais fatores determinantes do comportamento das importações agregadas são os seguintes: preços externos em dólares, preços internos em reais, taxa de câmbio (reais por dólares), renda e produto nacional, tarifas e barreiras às importações.

6. 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos

   • O balanço de pagamentos é o registro estatístico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes de um país com os residentes dos demais países. O balanço de pagamentos apresenta as seguintes subdivisões, balança comercial, balanço de serviços e rendas, transferências unilaterais correntes, balanço de transações correntes, conta capital e financeira, erros e Omissões.

7. 12.7 O balanço de pagamentos no Brasil

   • Um déficit em conta corrente significa que o país absorveu poupanças externas no valor equivalente, um superávit quer dizer que o país investiu liquidamente no exterior, durante o período, quantia equivalente de recursos.
     • Até 2002, a economia brasileira apresentava historicamente uma balança comercial superavitária, mas um balanço de serviços e rendas deficitário e a partir de 2003, em decorrência tanto do grande aumento das exportações, como da entrada de capitais financeiros, derivados do aumento do comércio e da movimentação financeira mundial.

8. 12.8 Organismos internacionais

   • Na CONFERÊNCIA DE BREPON WOODS, em 1944, surgiram propostas de remodelagem do Sistema Monetário Internacional e, dentre elas, destacaram-se as do economista inglês JOHN MAYNARD KEYNES. Dessa conferência nasceu um novo SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL, que foi extremamente importante para o reflorescimento do comércio mundial e sobre o qual se baseou o crescimento econômico do pós-guerra.
   • 12.8.1 Fundo Monetário Internacional (FMI)
     • 12.8.2 Banco Mundial
       • O Banco Mundial, também conhecido por Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em via de desenvolvimento.
       • 12.8.3 Organização Mundial do Comércio (OMC)
         • Com o GATT, procurou-se estruturar um conjunto de regras e instituições que regulassem o comércio internacional e encaminhassem a resolução de conflitos entre os países. Esse organismo estabeleceu como princípios básicos: a redução das barreiras comerciais, a não-discriminação comercial entre os países, a compensação aos países prejudicados por aumentos nas tarifas alfandegárias e a arbitragem dos conflitos comerciais
     • O Fundo Monetário Internacional, que ainda hoje administra o Sistema Monetário Internacional, foi criado com o objetivo de: a) evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, eliminando práticas discriminatórias e restritivas aos pagamentos multilaterais. b) socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos.