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LEP (5)

Arthur Caetano Andrade da Paixão POL CONCURSO Portuguese

LEP (5)

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LEP (5)

  1. Nas FALTAS GRAVES é aplicando sanções:

    • SUSPENSÃO/ RESTRINÇÃO de direitos
    • Isolamento na PRÓPRIA CELA
    • Inclusão no RDD
  2. ISOLAMENTO/SUSPENSÃO/ RESTRIÇÃO DE DIREITOS

    • NÃO PODE EXCEDER 30d
  3. ISOLAMENTO = Sempre comunicado ao JUIZ DA EXECUÇÃO

    • A APLICAÇÃO é feita pelo DIRETOR
  4. AUT ADM PODE DECRETAR

    • ISOLAMENTO PREVENTIVO DE 10d
      • ISOLAMENTO NÃO FAZ PARAR O TEMPO DA PENA
  5. INCLUSÃO NO RDD

    • DEPENDE de despacho do JUIZ COMPETENTE
  6. CNPCP

    • SEDE NA CAPITAL
      • SUBORDINADO AO MJ(MORO)
    • 13 MEMBROS
      • DESIGNADO PELO MJ
        • DENTRE PROFESSORES+PROFISSIONAIS DE DP/DPP/PENITENCIÁRIO/CIENCIAS CORRELATAS/REPRESENTANTES DA COMUNIDADE+MINISTÉRIOS DA ÁREA SOCIAL
    • MANDATO dos membros do CONSELHO = 2y
      • RENOVA 1/3 A CADA ANO

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  • LEP (5)

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CONCURSO POL Mind Map on LEP (5), created by Arthur Caetano Andrade da Paixão on 21/01/2021.
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