DIREITO CONSTITUCIONAL: Fundamentos, objetivos e princípios da CF/88

DIREITO CONSTITUCIONAL: Fundamentos, objetivos e princípios da CF/88

1. Fundamentos: (BASE) art.1º CF (SOCIDIVAPLU)

   • CIDADANIA:
   • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   • PLURALISMO POLÍTICO
   • SOBERANIA: PODER DE MANDO DO ESTADO EM ÚLTIMA E ÚNICA INSTÂNCIA, EXERCIDO SOBRE UM DETERMINADO TERRITÓRIO OU POPULAÇÃO (A SOBERANIA É ABSOLUTA, PERPÉTUA, INDIVISÍVEL, INALIENÁVEL, IMPRESCRITÍVEL, PORTANTO, NÃO DEPENDE DE OUTROS PODERES)
   • VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
   • TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO

2. Objetivos: art.3º CF (CONGAERRAPRO)

   • construir uma sociedade livre, justa e solidária
   • garantir o desenvolvimento nacional
   • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
   • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

3. Princípios: art.4º CF (Regidos nas suas relações Internacionais)

   • FUNDAMENTAIS (POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS) Orientam o Poder Constituinte Originário na elaboração da Constituição
     • INDEPENDÊNCIA NACIONAL
     • PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOA
     • AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
     • NÃO-INTERVENÇÃO
     • IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
     • DEFESA DA PAZ
     • SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
     • REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
     • COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
     • CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
   • GERAIS (JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS)
     • ENCONTRAM-SE DISPERSOS PELO TEXTO CONSTITUCIONAL
   • A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana das nações.

4. Obs: Na prova, todos são considerados como fundamentos, objetivos e princípios.