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PROGRESSÃO REGIME
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PROGRESSÃO REGIME
1) INICIAL FECHADO
- PROGRESSÃO REGIME
- APÓS CUMPRIR
- 2/5 - PRIMÁRIO
- 3/5 - REINCIDENTE
- APÓS CUMPRIR
- PROGRESSÃO REGIME
2) SENTENÇA CONDENATÓRIA
- 1ª INSTÂNCIA
- CABE
- A) LIBERDADE PROVISÓRIA
- B) RECURSO
- CABE
- 1ª INSTÂNCIA
3) LIVRAMENTO CONDICIONAL
- APÓS TER CUMPRIDO
- + DE 2/3
- HEDIONDOS
- EQUIPARADOS
- + DE 2/3
- PARA QQER CRIME (CP)
- + DE 1/3
- PRIMÁRIO
- + DE 1/2
- REINCIDENTE
- + DE 1/3
- APÓS TER CUMPRIDO
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- ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (010 - CRIMES HEDIONDOS (Lei 8.072/1990)) Mind Map on PROGRESSÃO REGIME, created by julianodanielp on 25/10/2013.
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- julianodanielp
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