Plano diretor

Plano diretor

1. Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001)

2. Instrumento de gestão das cidades

3. Regulamenta os instrumentos de política urbana

4. Corrige desequilíbrios da urbanização

5. Verifica se a propriedade atende sua função social

6. Permite a participação popular

7. Instrumento de gestão sustentável

8. Obedece ao princípio da igualdade e justiça social

9. Revisão a cada 10 anos

10. Integra o planejamento municipal

11. Público

12. Acessível

13. Audiências públicas; tramitação pelo Executivo, Revisão tramitação no Legislativo

    • Infraestrutura e planta de valores
    • Uso do solo
    • Projeto apresentados
    • Espaços públicos
    • População
    • Vias e espaços vegetados
    • Patrimônio histórico e arquitetônico

14. Projeto

    • Apresentação das regiões
      • Macrozoneamento
        • Divisão do território
          • Unidades territoriais
            • Finalidades
              • ZEIS
          • Infraestrutura
          • Geomorfologia
          • Preço da terra
          • Tamanho dos lotes

15. Índice Urbanístico

    • Taxa de ocupação
    • Coeficiente de aproveitamento
      • Outorga Onerosa do Direito de Construir
        • liberação de construção para construir acima do coeficiente básico
      • ZEIS: Baixa renda
    • Taxa de permeabilidade
    • Recuos do lote
    • Gabarito

16. Módulo de parcelamento

    • Unidade do terreno privada pra a construção

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