Perícia e Arbitragem Contábil

Perícia e Arbitragem Contábil

1. PERICIA

   • A perícia, de forma geral, pode ser considerada como um conhecimento adquirido pela experiência.

2. PERITO

   • A NBC PP 01 R 01 trás a seguinte definição para perito. É o contador detentor de conhecimento técnico e científico,

3. Pericia Contábil

   • É o conjunto de procedimento técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessário a subsidiar a justa solução do litígio,
   • OBJETO PERÍCIA CONTÁBIL
     • A finalidade da perícia contábil é de resolver questões técnicas de contabilidade.
     • O Objetivo da Pericia Contábil e dividido em 2
       • Objetivo Geral
         • “constatação, prova ou demonstração da verdade contábil sobre seu objeto e consequentemente transferência desta verdade para instância decisória.”
       • O Objetivo da Pericia Contábil Especifico
         • A informação fidedigna;
         • A certificação
         • O esclarecimento e a eliminação das duvidas suscitadas dobre objeto;
         • O fundamento cientifico da decisão;
         • A formulação de uma opinião ou juízo técnicos;
         • A mensuração, a análise, a avaliação ou o arbitramento sobre quantum monetário do objeto;
         • trazer à luz o que está oculto por inexatidão, erro, inverdade, má-fé astúcia ou fraude.

4. ESPÉCIES DE PERICIA

   • Ambiente Judicial e Extrajudicial
     • Pericia Judicial
     • Pericia Semijudicial
     • Pericia Extrajudicial
     • Pericia Arbirtal

5. APLICAÇÃO DA PERICIA CONTABIL

   • Apuração de haveres
     • Ação de alimentos/ Ação de inventário/ Desapropriações/ Dissolução de sociedade /Fundo de comercio/ Reclamatória trabalhista
   • Avaliação de valores patrimoniais
     • Ação Executiva; Ação Trabalhista; Consignatórias; Impugnação de crédito; Indenizatórias; Verificação de documento e livros;
   • Exame
     • Ação Executiva; Ação Trabalhista; Consignatórias; Impugnação de crédito; Indenizatórias; Verificação de documento e livros;

6. NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADA A PERICIA CONTABIL E LAUDO PERICIAL

   • Pronunciamento Contábil CPC X Norma Brasileira Contabilidade -NBC
     • NBC PG 01
       • Art. 4. São deveres do contador:
         • exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente,
       • Como Acesso
         • NBC – Normas Brasileira de Contabilidade. https://cfc.org.br/
         • CPC – Comitê Pronunciamento Contábil http://www.cpc.org.br/CPC
       • São classificadas em duas Normas Técnicas e Profissionais
         • Normas Profissionais
           • NBC PG – Geral / NBC PA – do Auditor Independente / NBC PP - do Perito Contábil
           • Normas Técnicas
             • NBC TSP – do Setor Público / NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica/ NBC TR – de Revisão de Informação Contábil Histórica / NBC TO – de Asseguração de Informação Não Histórica / NBC TSC – de Serviço Correlato / NBC TI – de Auditoria Interna / NBC TP – de Perícia
   • O QUE É COMITÊ DE PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL CPC E PARA QUE SERVE?
     • O COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC FOI CRIADO PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.055/05 E TEM COMO OBJETIVO O ESTUDO, O PREPARO E A EMISSÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS
   • Decisão quanto à conclusão da perícia
     • Homologação do laudo | Fim da Atividade Pericial
     • Designação de nova perícia, com nomeação de outro perito

7. Contexto do processo pericial – metodologia de trabalho

   • Retirada dos autos (carga)
   • Planejamento dos trabalhos
   • Aviso de início dos trabalhos
   • Diligências e Procedimentos
   • Análise dos dados
   • Conclusões da perícia
   • Elaboração do laudo
   • Entrega do laudo ao juiz

8. Tipos de Laudos e Conteudo

   • Exames, Vistorias, Indagações e Investigações;
   • Arbitramento;
   • Avaliações.
   • QUESITOS E RESPOSTAS
   • CONSIDERAÇÕES FINAIS
   • ENCERRAMENTO
     • Inventário do número de folhas; Registro da quantidade de anexos; Rubrica em todas as folhas; Data e assinatura.
   • OUTROS ASPECTOS
     • Estética do ls eaudo, margen espaços; Prazo de entrega; Encaminhamento: petição e protocolo;
   • Principais Características
     • Transcrição dos quesitos e das respostas do perito; Exposição das discordâncias ou concordâncias; Conclusões e considerações finais; Formalidades idênticas às do laudo (rubricas etc.); Críticas impessoais e éticas.
   • Impugnação do Laudo Pericial
     • Apontamentos de erros no laudo; Retificação dos erros pelo perito; Critérios e teses defendidos pelas partes; Esclarecimentos do perito
   • Laudo Pericial Complementar
     • Comprometimento por erro básico; Falta de clareza nas conclusões; Omissão de parte da matéria que deveria ser examinada.
   • Nova Perícia
   • Segunda Perícia