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Responsabilização do PR
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Responsabilização do PR
república possibilita responsabilização
monarquia: absoluta irresponsabilidade do rei
imunidades do PR
- prerrogativas
- regras especiais de responsabilização
- PR não possui imunidade material
- inviolabilidade civil e penal por palavras e opiniões
OBS: suspensão do PR
- crime comum
- desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo STF
- crime de responsabilidade
- desde a instauração do processo pelo SF
- crime comum
Information
- Description
- DCO (aula 08) Mind Map on Responsabilização do PR, created by Arícia Serique on 13/05/2021.
- Created by
- Arícia Serique
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