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Agravo em Execução
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Agravo em Execução
Único recurso cabível em sede de execução penal
- Independente do teor da decisão, se for em execução cabe esse agravo
Mesmo sem regulamentação na LEP, hoje é pacificado que o agravo segue o rito do RESE
Legitimados: MP, sentenciado, parente, conjuge, descendente
- + pessoas que o normal pra garantir ao sentenciado, que pode estar preso, acesso ao recurso
Prazo de 5 dias (sum 700 STF) e 2 pra arrazoar
- Interposto perante o juízo de execução e endereçado ao tribunal competente, para onde subirá com cópias das peças
- Também cabe juízo de retratação
- Se o juiz se retratar, o agravado pode apresentar recurso com simples petição
- Também cabe juízo de retratação
- Interposto perante o juízo de execução e endereçado ao tribunal competente, para onde subirá com cópias das peças
Sem efeito suspensivo (197 LEP)
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- Mind Map on Agravo em Execução, created by maia g on 31/05/2021.
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- maia g
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