PERÍCIA E ARBITRAGEM CONTÁBIL

PERÍCIA E ARBITRAGEM CONTÁBIL

1. CÓDIGO PROCESSO CÍVIL

   • 13.105
     • INPEDIMENTO
     • SUSPENSÃO
     • PROVA PERICIAL
     • LAUDO PERICIAL
     • QUESITO

2. ASSISTENTE TÉCNICO

   • APÓS O JUIZ DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E NOMEAR O PERITO
     • AS PARTES PODERÃO INDICAR SEUS TÉCNICOS
   • MISSÃO
     • ATUAR COMO ELEMENTO DE CONFIAÇA DAS PARTES
   • TRABALHO DO TÉCNICO É MATERIALIZADO ATRAVÉS DO PARECER TÉCNICO
   • LEI 13.105
     • ART. 465
       • O JUIZ NOMEARÁ PERITO ESPECIALIZADO NO OBJETO DA PERÍCIA E FIXARÁ DE IMEDIATO O PRAZO
         • 15 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO
           • INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO
           • APRESENTAR QUESITOS
   • QUESITOS
     • SE APRESENTA DE FORMA DE PERGUNTAS OU DETERMINAÇÃO DE PROCESSO
     • SUPLEMENTARES
       • DURANTE A DILIGÊNCIA
       • FATOS NOVOS
       • HONORÁRIOS ADICIONAIS
     • ESCLARECIMENTOS
       • APÓS A DELIGÊNCIA
       • OBSCURIDADE
       • PODE NÃO TER NOVOS HONORÁRIOS

3. CODIGO CIVIL

   • LEI 10.406
     • TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITO E DEVERES NA ORDEM CIVIL
     • ART. 1033
       • DISSOLVE-SE A SOCIEDADE QUANDO OCORRER
         • O VENCIMENTO DO PRAZO DE DURAÇÃO, SALVO SE, VENCIDO ESTE E SEM OPOSIÇÃO DE SÓCIO, NÃO ENTRAR A SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO, CASO EM QUE PRORROGARÁ POR TEMPO INDETERMIINDADO
         • CONSENSO UNÂNIME DOS SÓCIOS
         • A DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS, POR MAIORIA ABSOLUTA
         • FALTA DE PLURALIDADE DE SÓCIOS
         • A EXTINÇÃO, NA FORMA DE LEI, DE OUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR
     • ART. 1.071
       • A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO
       • A DESIGNAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, QUANDO FEITA EM ATO SEPARADO
       • A DESTITUIÇÃO DOS ADMINISTRADORES
       • O MODO DE SUA REMUNERAÇÃO, QUANDO NÃO ESTABELECIDO NO CONTRATO
       • A MODIFICAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
       • A INCORPORAÇÃO, FUSÃO E A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, OU A CESSAÇÃO DO ESTADO DE LIQUIDAÇÃO
       • A NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO DOS LIQUIDANTES E O JULGAMENTO DAS SUAS CONTAS
       • O PEDIDO DE CONCORDATA

4. PERICIA NA ADMINISTRAÇÃO

   • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
     • QUALQUER AGENTE PÚBLICO, SERVIDOR OU NÃO
     • MODALIDADES
       • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
       • LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO
       • VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO
   • AGENTE PÚBLICO
     • TODO AQUELE QUE EXERCE, COM REMUNERAÇÃO OU NÃO POR ELEIÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE INVESTIDURA OU VINCULO
   • DANO AO PATRIMÔNIO PUBLICO
     • LESÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO POR AÇÃO OU OMISSÃO, DOLOSA OU CULPOSA
   • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
     • PERDERA O AGENTE PÚBLICO OU TERCEIRO BENEFICIÁRIO OS BENS OU VALORES ACRESCIDO AO SEU PATRIMÔNIO