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L.E.P
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L.E.P
Art. 9 Perfil genético
- Identificação Obrigatória
- Crimes dolosos com violência Grave contra a Pessoa
- Crime contra a vida
- Contra liberdade sexual
- Crime sexual contra vulnerável
- Abastecer banco de dados (sigiloso)
- Extração do DNA deve ser adequada e inodor
- Recusa do detento
- Falta Grave
Assistência ao preso e internado e egressos
- Dever do Estado
- Assistência material
- Alimentação
- Vestuário
- Instalações Higienicas
- Assistência à saúde
- Atendimento: Médico, Farmacéutico, odontologico
- Assistência jurídica
- Presos sem recursos financeiros e defensor público
- Assistência educacional
- Instrução escolar; Forma. Profissional
- Assistência Social
- Amparar e preparar para o retorno a sociedade
- Assistência religiosa
- Liberdade de culto
Information
- Description
- Mind Map on L.E.P, created by André Ricardo Venâncio Mineo on 17/06/2021.
- Created by
- André Ricardo Venâncio Mineo
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