Na Constituição Federal, temos três instrumentos para suprir a OMISSÃO dos Poderes Legislativo e Exe

Description

Direito Constitucional
accaraujo
Mind Map by accaraujo, updated more than 1 year ago
accaraujo
Created by accaraujo almost 9 years ago
2
0

Resource summary

Na Constituição Federal, temos três instrumentos para suprir a OMISSÃO dos Poderes Legislativo e Exe
  1. I) mandado de injunção;
    1. II) ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
      1. III) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
        Show full summary Hide full summary

        Similar

        Macbeth Scene Summaries
        Ebony1023
        GCSE PE - 6
        lydia_ward
        English Literary Terminology
        Fionnghuala Malone
        GCSE Chemistry C2 topic notes
        imogen.shiels
        Evolution
        rebeccachelsea
        Causes of WW1 Quiz
        ivymbaxter
        Biology B2.2
        Jade Allatt
        Market Segementation
        Noah Swanson
        Ancient China - Glossary of Terms
        Ms M
        The Circulatory System
        Hamza Ahmed
        3MA114 Management_test 1/2
        Jakub Beyr