Textos Formativos

Textos Formativos

1. Os textos normativos são aqueles que regulam a convivência em sociedade. Eles podem determinar normas, regras, leis, procedimentos, direitos, deveres, entre outras obrigações que auxiliam na organização dos indivíduos no dia a dia.

2. Exemplos

   • • regimentos (da escola, da sala de aula), regras de convivência, regulamentos diversos (do grêmio escolar, de clubes de leitura, de associações culturais etc.).
   • • leis, estatutos e códigos (Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito etc.). Veja um trecho da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
   • • documentos considerados de ordem mais geral, como a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Veja um trecho dessa Declaração.
   • • placas de sinalização com leis municipais, estaduais ou federais. Veja os exemplos:

3. Características gerais

   • Textos normativos, geralmente, apresentam linguagem clara, formal e objetiva, com o uso de verbos de ação ou no imperativo e expressões que remetem a interdição, objeção, concessão, permissão, entre outras possibilidades. Exemplos: "É permitido", "É proibido" etc.
     • No que se refere à organização, esses documentos costumam estar dispostos em itens e subitens.
       • Além disso, as leis apresentam a seguinte estrutura: caput (parágrafo inicial), artigo (pode ser único ou vários), que pode ser organizado em parágrafos (apresentados por meio do símbolo §), que também podem se subdividir em incisos (apresentados em números romanos). Além disso, uma mesma lei pode apresentar diferentes temas e, por isso, ser organizada em capítulos.
         • Agora, veja um exemplo dessa organização estrutural.
       • Observe os itens que estruturam um texto normativo.
         • →Parte inicial: título (nome, data etc.).
         • →Conteúdo propriamente dito: artigos, parágrafos, seções, subseções etc.
         • →Parte final: informações relacionadas à implementação do documento (assinatura, prazo para que determinada lei entre em vigor etc.).

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