Help shape GoConqr. What should we add next?

Mind map

LEI 11.404

Valéria Araújo Portuguese

Map content

LEI 11.404

  1. Tratamento Reeducativo

    • Medidas médico - psico e sociais.
      • Reeducação do Sentenciado
      • Reintegrar na sociedade.
    • Individualizado
      • Conforme a personalidade de cada indivíduo.
  2. Exame Criminológico

    • Verifica carência físico-psíquica
    • Outras causas de inadaptação.
    • Conforme Resultado fará a CLASSIFICAÇÃO e o PROGRAMA DE TRATAMENTO DO SENTENCIADO.
      • A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é VOLUNTÁRIA.
  3. A OBSERVAÇÃO DO SENTENCIADO SE FARÁ DO INICIO AO FIM DA EXECUÇÃO DA PENA.

Information

Description
Mind Map on LEI 11.404, created by Valéria Araújo on 19/09/2021.
Views
0
Rating

Feedback

What is it about?

What should we add next?