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LEI 11.404
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LEI 11.404
Tratamento Reeducativo
- Medidas médico - psico e sociais.
- Reeducação do Sentenciado
- Reintegrar na sociedade.
- Individualizado
- Conforme a personalidade de cada indivíduo.
- Medidas médico - psico e sociais.
Exame Criminológico
- Verifica carência físico-psíquica
- Outras causas de inadaptação.
- Conforme Resultado fará a CLASSIFICAÇÃO e o PROGRAMA DE TRATAMENTO DO SENTENCIADO.
- A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é VOLUNTÁRIA.
A OBSERVAÇÃO DO SENTENCIADO SE FARÁ DO INICIO AO FIM DA EXECUÇÃO DA PENA.
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- Mind Map on LEI 11.404, created by Valéria Araújo on 19/09/2021.
- Created by
- Valéria Araújo
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