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Progressão de Regime
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Progressão de Regime
Primário
- Cumprimento de 40% da pena
- Com resultado morte
- Cumprimento e 50% da pena vedado o livramento condicional
Reincidente
- Cumprimento de 60% da pena
- Com resultado morte
- Cumprimento de 70% da pena vedado o livramento condicional
Comando de organização criminosa para a prática de crime hediondo ou equiparado
- Cumprimento de 50% da pena
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- Direito Penal Mind Map on Progressão de Regime, created by Ellen Cecilia on 28/09/2021.
- Created by
- Ellen Cecilia
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