ART 14 I, II - CRIME CONSUMADO E TENTADO

ART 14 I, II - CRIME CONSUMADO E TENTADO

1. CRIME CONSUMADO SE DAR QUANDO O AGENTE PERCORREU TODOS OS CAMINHOS EXECUTÓRIOS

   • CRIME EXAURIDO: É O ESGOTAMENTO DO RESULTADO, QUANDO JÁ HOUVE A CONSUMAÇÃO INDEPENDENTE DO RESULTADO, EX: TENTA COMPRAR COM MOEDA FALSA, O SIMPLES FATO DE ESTAR COM A MOEDA FALSA JÁ ESTA CONSUMADO, OBTER A VANTAGEM É MERO EXAURIMENTO.

2. POREM QUANDO O AGENTE POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE NÃO CONSEGUE CONSUMAR, CONSIDERA-SE CRIME TENTADO

   • O JUIZ NESTE CASSO APOS APLICAR A PENA DIMINUIRÁ DE 1/3 A 2/3 LEVANDO EM CONTA QUE, QUANTO MAIS PROXIMO DO RESULTADO MENOR O BENEFICO