Comércio regionalizado

Comércio regionalizado

1. O comércio regionalizado é aquele que ocorre entre países que fazem parte de um mesmo bloco econômico. Na segunda metade do século XX, como resultado do fortalecimento sem precedentes da internacionalização da vida econômica, duas tendências principais determinaram o desenvolvimento moderno da economia mundial: globalização e integração regional.

2. Os blocos econômicos são formados, na maioria das vezes, por países que têm interesses comerciais em comum, que se protegem das importações de não membros de outras regiões geográficas e que procuram negociar mais livremente entre si. Normalmente, integram países localizados em uma mesma região geográfica ou banhados por um mesmo oceano e que resolveram eliminar ou reduzir as barreiras comerciais.

   • Existem vários estágios no processo de integração dos blocos econômicos, desde uma associação muito limitada de países em uma zona de livre-comércio até a integração econômica completa, em que as economias dos países-membros estão completamente integradas.

3. Zona de livre-comércio (ZLC) : Nesse nível, as ambições de integração são bastante limitadas. Busca-se apenas o crescimento comercial entre os países-membros, com a redução ou eliminação de barreiras comerciais e das restrições quantitativas. Não há livre circulação de pessoas, apenas de mercadorias e capital. A maioria dos blocos estão nesse estágio, como, por exemplo: USMCA, Aliança do Pacífico, Associação Transpacifico e APEC.

   • Acordo EUA-México-Canadá - USMCA : O NAFTA eliminou a maioria das tarifas de produtos comercializados entre os tres paises, com um foco principal na liberalização do comércio agrícola, têxtil e automotivo. Porém, desde a campanha presidencial de 2016 nos EUA, que elegeu Donald Trump, este vinha criticando o bloco, afirmando que ele prejudicou os empregos e a produção dos EUA. Assim, após 26 anos e meio, o Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA) deixou de existir a partir de 2020 e foi substituído pelo Acordo EUA-México-Canadá (USMCA). Apesar de ser um novo acordo, muitas das características do NAFTA sobreviveram de maneira idêntica no USMCA.
   • Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico - APEC : Foi criada em 1989, devido ao crescente comércio e interdependência econômica entre as nações da região da Bacia do Pacífico. Esse bloco engloba diversas economias da Ásia, da América e da Oceania. Atualmente, é integrada por 21 países. O grupo é responsável por aproximadamente 40% da população, cerca de 54% do PIB e aproximadamente 44% do comércio de todo o mundo.
   • Aliança do Pacífico : No decorrer dos anos, as crises e o enfraquecimento do Mercosul abriram brechas para acordos unilaterais e formação de novos blocos na América do Sul e América Latina, como ocorreu com a Aliança do Pacífico, fundada oficialmente em 06 de junho de 2012. Esse bloco é formado por México, Peru, Chile e Colômbia, que juntos representam cerca de 40% do PIB da América Latina. Nos últimos anos, as exportações da Aliança do Pacífico já foram maiores do que as do Mercosul, marcando-o como um bloco com extrema competitividade. A oitava maior economia do mundo. Um dos primeiros objetivos da Aliança do Pacífico era ser uma alternativa ao Mercosul e ao Brasil na captação de investimentos estrangeiros, o que está sendo alcançado gradativamente.
   • Acordo de Associação Transpacífico - TPP : que reunia, na sua criação, 12 países-membros da Ásia (Japão, Brunei, Malásia, Singapura e Vietnã), Oceania (Austrália e Nova Zelândia) e América (Estados Unidos, Canadá, México, Peru e Chile). Depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, retirou o país da TPP em janeiro de 2017, o acordo não pôde ser ratificado conforme planejado e não entrou em vigor. Os 11 demais países-membros negociaram um novo acordo comercial chamado Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacifica, que incorpora a maioria das disposições da TPP e que entrou em vigor em 2018, porém muito enfraquecido sem a presença da maior economia do mundo.
   • A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) foi um bloco comercial proposto para eliminar ou reduzir as barreiras comerciais entre todos os países das Américas, exceto Cuba. Segundo as decisões tomadas em várias reuniões periódicas, o bloco deveria ter sido implantado até 2005, O bloco fracassou devido a uma intensa oposição política por parte de alguns governantes latinos, que viam na formação do bloco um "plano de anexação" e uma "ferramenta do imperialismo" estadunidense. Outros exigiam que o acordo forçasse a eliminação dos subsídios agrícolas dos EUA.

4. União aduaneira : além de todas as características da ZLC, define-se uma tarifa externa comum (TEC), ou seja, é criada uma mesma tarifa para trocas com países que não pertencem ao bloco.

   • Mercado Comum do Sul - Mercosul : As origens do Mercosul estão ligadas às discussões para a constituição de um mercado econômico regional na América do Sul, se formando depois de varios acordos. Em 2006, o bloco foi ampliado com a entrada da Venezuela, como membro pleno, e, no mesmo ano, a Bolívia solicitou sua adesão ao bloco. Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e Chile são países que atuam como membros associados, o que na prática significa que eles têm voz, mas não voto. Outra diferença fundamental do status desses países está na não adoção da TEC, o que lhes permite negociar livremente com os demais mercados e países. Pelo estatuto do bloco, novos países-membros devem ratificar todos os protocolos e acordos anteriores à sua adesão.

5. Mercado comum : Além de todas as características da união aduaneira, permite-se o livre trânsito dos meios de produção (capital, serviços e mão de obra) entre a maioria dos países-membros. Assim, há o estabelecimento de um mercado realmente comum entre os integrantes.

6. União ou integração econômica e monetária :Além de todas as características do mercado comum, ocorre a adoção de uma moeda única, a criação de um Banco Central e a institucionalização de uma política monetária comum para todos os países-membros.

   • União Europeia 27 : Em 1952, buscando a recuperação pelos danos causados durante a Segunda Guerra Mundial, Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo criaram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que permitia a livre a indústria siderúrgica. Depois de varios outros acordos, o bloco expandiu. Em 1985, cinco países da União Europeia assinaram um dos tratados síntese do bloco: o Tratado de Schengen, criando o "Espaço Schengen", dentro do qual os controles nas fronteiras internas foram amplamente abolidos (livre trânsito). Os planos de expansão e evolução do bloco ganharam forma após a assinatura de outro acordo fundamental: o Tratado de Maastricht, em 1992, que extinguiu a antiga CEE e criou a União Europeia (UE). O Tratado de Maastricht entrou em vigor efetivando as "quatro liberdades" propostas: livre circulação de capitais, de mercadorias, de pessoas e de serviços. Também lançou as bases para a criação de uma moeda única: o euro, cuja adoção foi gradativa.
     • O Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1993, possui um artigo que afirma que qualquer Estado europeu que cumpra os "princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais" pode tornar-se candidato à integração na União Europeia.
     • Brexit : Em 2016, a população do Reino Unido, após longo e acirrado debate interno, decidiu, mediante plebiscito, separar-se da União Europeia, à qual o país aderiu em 1973. Dentre as causas do Brexit podemos apontar: Britânicos argumentavam que o Reino Unido havia perdido sua soberania e sua autonomia para tomar decisões internas. Alto custo de se manter no bloco, sem contrapartida equivalente. Promessa de maiores investimentos para a saúde, com a redução dos tributos pagos pelo país ao bloco. Como possiveis consequencias do Brexit pode-se vislumbrar: Possível fragmentação do país, pois na Escócia e na Irlanda do Norte a maioria votou a favor da permanência no bloco (62% e 55,7%, respectivamente).

7. Integração total entre os países-membros, quando há adoção de uma constituição única, unificação de diversas instituições sociais, políticas, econômicas e militares. Ainda não há nenhum bloco nesse estágio. Nessa situação, seria como se o conjunto de países que formam um bloco passassem a constituir um único país, fato muito difícil, devido às diferenças culturais, ao nacionalismo, às rivalidades, etc.